O que você precisa saber sobre EFD-Reinf

Antes mesmo de começarmos a abordar o tema principal deste artigo “o que é necessário saber sobre a EFD-Reinf”, é importante entendermos o que esse termo significa e porque ele é tão importante para nós cidadãos.

O novo padrão vem sendo construído para complementar o eSocial, que nada mais é do que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de todos os cidadãos brasileiros. EFD-Reinf nada mais é do que um novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída.

Porque um novo módulo?

Segundo informações com a Receita Federal, a EFD-Reinf consegue em um único ambiente reunir completamente retenções feitas pelo contribuinte que não possui relação trabalhista, ou seja, tudo o que for relativo à sua receita bruta na hora de realizar o cômputo de suas contribuições previdenciárias substituídas.

Essa contribuição acontece na folha de pagamento para a receita bruta ajustada e abrange companhias de setores de Tecnologia da Informação, Call Center, Comunicação e de vestuário e calçados.

Com a nova modalidade a Receita Federal visa também dar sequência a outras informações que possam ser incluídas no que chamamos de obrigações acessórias, que tem como objetivo averiguar toda a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), como acontece com a EFD-Contribuições.

Com o novo módulo a Receita Federal fragmenta todas as informações e leva em conta que elas podem ser transmitidas em diferentes momentos, exatamente como manda a lei.

Quais informações podem ser realizadas pela EFD-Reinf

Segundo a apresentação do novo módulo, os dados prestados são os serviços prestados e tomados mediante empreitada ou mão de obra; os recursos repassados ou recebidos para associação de esportes que mantêm uma equipe uma equipe profissional de futebol; às retenções feitas na fonte (COFINS, IR, PIS/PASEP, CSLL) que incidem sobre o pagamento a pessoas jurídicas e físicas; às empresas que se sujeitem à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta); à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias, à comercialização da produção e também as demais produtores rurais que sejam pessoas jurídicas assim como às entidades que promovem eventos de associação desportiva que também mantenha um clube profissional de futebol.

A EFD-Reinf foi liberada de forma antecipada em sua versão beta em conjunto com as versões regulamentação de suas versões melhoradas. Essa liberação fomentará a edificação coletiva característica do Sped, além de dar às empresas a oportunidade de preparar, de forma gradual, todas as adaptações que seus sistemas necessitarão para implementar a nova obrigação acessória.

Com o novo sistema a recepção de informações que antes eram feitas ao Fisco mensalmente, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, Créditos Tributários Federais, Declaração de Débitos Tributários, Guia de Recolhimento do FGTS e as Informações à Previdência Social serão recebidas agora de forma mensal.

Entre as particularidades do módulo estão a transmissão responsável das obrigações tributárias que ajudarão as empresas a pagarem todos os impostos necessários para se manterem em dia com a Justiça e não sofrerem nenhum tipo de sanção da lei.

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