DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava o inicio da mais nova obrigação acessória, prevista na Lei Complementar 123 em atendimento ao art. 13, alineas “a”, “g”, e “h” dos incisos XIII do § 1º, sendo como de interesse das administrações tributárias das unidades federadas.

Diante desta tão imediata obrigação acessória, diversas dúvidas surgiram e circularam nos canais de comunicação dos contadores e analistas.

• O que devemos declarar?
• Como devemos declarar?
• Quando?
• Qual o prazo?
• Como resolver os erros de instabilidade?
• Porquê entregar algo que o estado já sabe?

Entre muitas outras perguntas e questionamentos.

Os estados tentaram dar condições de trabalho e responder a perguntas do porquê que esta declaração seria útil e pratica, porém, teve um efeito controverso ao esperado.

No estado da Paraíba, o ano de 2016 foi tão instável que a declaração teve diversas alterações no prazo de envio, e multas nunca foram aplicadas quanto ao não envio desta.

Com altos e baixos, o ano de 2016 passou e 2017 trouxe mais estabilidade ao aplicativo validador.

Em 2018, o SPED ICMS/IPI passou a ser obrigatório para boa parte das empresas, inclusive optantes pelo Simples Nacional, e isso fez com que ficassem desobrigadas a DeSTDA.

Em 2019, todas as empresas com faturamento superior a 120 mil reais, se tornaram obrigadas a entrega do SPED ICMS/IPI, aumentando ainda mais o numero de empresas desobrigadas a DeSTDA.

Em 2020, TODAS as empresas foram obrigadas a entrega do SPED ICMS/IPI no estado, findando a continuidade da tão polêmica DeSTDA.

Para os novos contadores, a DeSTDA no estado da Paraíba virou apenas uma história cômica, mas com um leve ar de graça.

Fonte:

Portal Contábeis