Algumas mudanças no Pronampe pode beneficiar micro e pequenas empresas

Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende ampliar o prazo de carência e de pagamento do Pronampe. Essas mudanças no programa federal visam aliviar o caixa das micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte criadas em maio de 2020 (Lei nº 13.999). O objetivo era oferecer empréstimos a custos baixos para que os empresários pudessem se sustentar durante o período de crise.

Pela Lei atual, o prazo de carência – ou seja, início do pagamento do empréstimo – é de oito meses e o prazo máximo para quitação é de 36 meses. O Projeto de Lei 125/2021 que tramita na Câmara dos Deputados visa ampliar esses prazos para 12 meses de carência e 60 meses para pagamento.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), autor da proposta, justifica-a afirmando que os efeitos da pandemia ainda estão presentes no mercado, com possibilidade de novos choques sobre o setor privado.

A importância do Pronampe

Criado nos primeiros meses da pandemia do coronavírus, o Pronampe teve como principal objetivo auxiliar os micro e pequenos empresários com aporte financeiro para manter as atividades da empresa no momento de desaquecimento do mercado em função dos períodos de quarentena.

Além da taxa de juros inferior à praticada pelos empréstimos em geral (Selic + 1,25% ao ano), o crédito poderia ser utilizado para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Em outras palavras, o empresário poderia pegar empréstimo para compra de equipamentos e realizar reformas, ou para quitar despesas operacionais, como folha de pagamento, contas de consumo, aquisição de mercadorias e matéria prima, entre outros.

O benefício do PL 125

Criado pouco mais de um mês depois do início da pandemia do coronavírus em 2020, não era possível prever a extensão do período de pandemia. Por isso, essas mudanças no Pronampe podem beneficiar milhares de empresários que contrataram crédito durante o ano passado.

Ainda que alguns setores tenham iniciado processo de recuperação, grande parte das empresas continua sofrendo impactos econômicos, principalmente em função do aumento de casos de Covid-19, que vem gerando novas restrições de circulação de pessoas e, consequentemente, desaquecimento no mercado.

Por isso, se aprovado, o Projeto de Lei nº 125/2021 acarretará mudanças no artigo 3º da Lei de maio de 2020, ampliando os prazos para pagamento, podendo dar um mais tempo aos empresários se reestruturarem financeiramente após sofrerem os impactos da baixa atividade econômica.

Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende ampliar o prazo de carência e de pagamento do Pronampe. Essas mudanças no programa federal visam aliviar o caixa das micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte criadas em maio de 2020 (Lei nº 13.999). O objetivo era oferecer empréstimos a custos baixos para que os empresários pudessem se sustentar durante o período de crise.

Pela Lei atual, o prazo de carência – ou seja, início do pagamento do empréstimo – é de oito meses e o prazo máximo para quitação é de 36 meses. O Projeto de Lei 125/2021 que tramita na Câmara dos Deputados visa ampliar esses prazos para 12 meses de carência e 60 meses para pagamento.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), autor da proposta, justifica-a afirmando que os efeitos da pandemia ainda estão presentes no mercado, com possibilidade de novos choques sobre o setor privado.