7 motivos para iniciar a recuperação de créditos tributários no Simples Nacional

Muitas empresas estão sem dinheiro para continuar suas atividades, muito devido a pandemia do COVID-19 ou também pelo simples fato de estarem pagando tributos a mais erroneamente e comprometendo o próprio caixa.

A recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional ocorre quando o sujeito passivo (contribuinte) tem o direito de reaver, ou seja, receber de volta os valores dos tributos pagos indevidamente ou a maior, através dos processos de restituição.

“Apesar de ser uma possibilidade ampla para todas as empresas do Brasil, inclusive de outros regimes tributários, a recuperação de créditos tributários deve ser realizada com base em estudos e análises de documentos fiscais para não trazer nenhum problema para a empresa, mas sim uma solução que pode melhorar e muito o caixa das empresas”, comenta Hans Misfeldt, jornalista especializado na área tributária e criador da Contábil Play.

Como iniciar a Recuperação de Créditos Tributários no Simples Nacional

Existem pelo menos 7 motivos para você começar a Recuperar Créditos Tributários no Simples Nacional:

1. É simples recuperar créditos no Simples Nacional – o processo é mais rápido e menos burocrático do que os outros regimes tributários, facilitando a análise de documentos e possibilitando um procedimento mais eficaz
2. Recupere seus impostos pagos a maior – a análise da documentação pode identificar pontos em que a tributação foi realizada de forma incorreta, ou seja, fazendo o contribuinte pagar mais imposto. Dessa forma, é possível fazer a correção e recuperar os valores pagos indevidamente.
3. Pedido feito de forma rápida e no âmbito administrativo – em alguns casos, como na recuperação de créditos monofásicos, não é necessário entrar com ações na Justiça para recuperação dos valores, ou seja, todo o processo corre no âmbito administrativo junto a Receita Federal, por meio de processos eletrônicos de recuperação.
4. Valores recuperáveis dos últimos 5 anos – com a análise e detecção de diversos pontos a recuperar, muitos empresários ficam surpresos com os valores que têm a restituir, uma vez que é possível recuperar os últimos 5 anos. Passado 5 anos, o crédito prescreve, por isso é importante começar logo.
5. Valores depositados direto na conta corrente da empresa – os valores recuperados têm como destino a conta corrente da empresa, não passando por ninguém, nem pela conta de terceiros (que executam o processo).
6. Melhoria no Fluxo de Caixa – recuperando os últimos 5 anos, é possível melhorar o fluxo de caixa, pois o dinheiro poderá ser usado para diversos fins, inclusive pagamento de impostos, fornecedores, folha de pagamento entre outros destinos.
7. Pagamento de imposto no valor correto – a partir da identificação dos valores a serem recuperados e da análise da documentação, é possível fazer um replanejamento tributário, corrigindo daí pra frente para que a empresa pague menos tributos.

Dúvidas sobre Recuperação de créditos tributários

• A quem é destinado? Empresas do Simples Nacional.
• Quais as vantagens? Redução de carga tributária, aumento de competitividade e recuperação de tributos pagos a maior
• Tem riscos? Não existe riscos, uma vez que os trabalhos de RCT são baseados na legislação vigente bem como em matérias pacificadas e discutidas pelo Fisco e pelo STF.
• Qual o prazo? Em 30 dias é possível traçar um diagnóstico e emitir um parecer; em até 60 dias é possível recuperar os créditos (Simples Nacional Monofásico)
• Quanto custa esse serviço? Os honorários geralmente são cobrados em cima do êxito, ou seja, é cobrado um percentual sobre o ganho (redução) da carga tributária, bem como da recuperação. Não afeta o econômico, nem o caixa, e além disso dá mais garantia na execução do trabalho pois não há riscos nem despesas para o empresário.

O que fazer para começar agora a recuperar créditos tributários?

Para fazer uma prévia análise se é possível recuperar créditos tributários da sua empresa (ou para a empresa a qual você presta serviços), acesse o link e faça uma simulação gratuita. Você receberá uma cópia por e-mail da simulação e terá um panorama significativo para decidir se deve ou não iniciar a recuperação.

Lembre-se: quanto antes você começar a recuperar melhor, pois o crédito prescreve após 5 anos do fato gerador (emissão do documento fiscal).

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 que deseja instituir, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid).

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. Diante desse cenário, o PertCovid quer parcelar débitos tributários apurados até maio, e a adesão deverá ocorrer até o mês subsequente ao fim do estado de calamidade.

“O endividamento tem sido uma constante no Brasil, deixando à beira da falência um grande número de empresas que, neste momento de pandemia, demandam o socorro do poder público”, afirmou o autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

De acordo com o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a adesão será formalizada com a quitação da primeira parcela e implicará desistência de programas similares.

A parcela mínima será de R$ 300 e sobre ela incidirão, ao mês, juros (Selic) mais 1%.

Parcelamento

Conforme prazos e descontos, as firmas terão três opções:

• Em até 6 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora; de 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
• Em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora; de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
• Em até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora; de 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100%, inclusive honorários advocatícios.

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte:

Contábil Play